Blog

Memória das ações para prevenção e reparação ao escalpelamento

 Memória – Em 2007, mulheres do Amapá vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamento saíram do anonimato e passaram a ser protagonistas da sua história e da conquista dos seus direitos. Participaram da Conferência Estadual das Mulheres e da Segunda Conferência Nacional, quando mostraram seu sofrimento e cobraram ações concretas para suprir a completa ausência do poder público, até então, para que tivessem atendidos seus direitos básicos e específicos decorrentes do acidente que haviam sofrido.

Um grupo de trabalho criado no gabinete pessoal do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva articulou os esforços na esfera federal para que fossem instituídas medidas preventivas, reparadoras e compensatórias às vítimas dos acidentes ribeirinhos com escalpelamento. A partir de então, as cirurgias plásticas reparadoras passaram a ser feitas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – e esse tipo de acidente passou a ser registrado como tal nos formulários hospitalares. Parte das vítimas, impossibilitada de estudar e trabalhar em decorrência direta do acidente ou, tão grave quanto, por conta do preconceito arraigado na sociedade, passou a receber um benefício de prestação continuada do Governo Federal para garantir sua subsistência até poder tê-la por seus próprios meios.

Na Câmara dos Deputados, em 2007, fizeram uma manifestação para mostrar, pelos jornais, rádios e TVs, o seu drama a todo o país. O pedido feito à deputada Janete Capiberibe para obrigar que fossem instaladas as proteções nos volantes e eixos dos barcos ribeirinhos virou a lei 11.970/2009, em exatos dois anos de tramitação. Agilidade rara de acontecer no Congresso Nacional.

Na Comissão da Amazônia, a então presidente deputada Janete Capiberibe juntava apoio dos parlamentares para criar um grupo de trabalho no Ministério dos Transportes para propor políticas para fortalecer a navegação fluvial com segurança na Amazônia. O GT propôs criar uma linha de crédito aos estaleiros navais tradicionais da Amazônia composto com 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante e subsídio dos juros feito pelo Tesouro Nacional. O projeto da linha de crédito ainda está sob análise do Governo Federal para sua implantação. Este grupo de trabalho realizou audiências e visitou estaleiros tradicionais no Amapá. A prevenção ao escalpelamento faz parte das discussões sobre o desenvolvimento e a segurança da navegação ribeirinha na Amazônia coordenadas pela deputada amapaense.

Focada neste tipo de acidente e suas sequelas desde 2005, a Defensoria Pública da União, por meio da defensora pública especial Luciene Strada, tem sido fundamental para a garantia dos direitos dos homens e mulheres vítimas desse tipo horrendo de acidente desafiando e propondo ao poder público e à iniciativa privada medidas preventivas, reparadoras e compensatórias.

Um acordo com o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB – permite que a vítima receba um seguro, em parcela única, pelo acidente sofrido durante a navegação.

Desde 2009, no Amapá, incentivada pela deputada Janete Capiberibe, a Marinha do Brasil realiza campanhas periódicas de prevenção ao escalpelamento, instalando a carenagem no volante e eixo dos motores dos barcos ribeirinhos, conforme prevê a Lei 11.970/2009, da deputada federal  amapaense Janete Capiberibe. Nas campanhas, as embarcações são registradas na Marinha do Brasil.

Pelos números da própria Força, apenas cerca de 80 mil embarcações, das estimadas um milhão que navegam pelos rios da Amazônia, tem registro. Essas carenagens são adquiridas pela Marinha do Brasil, com recursos obtidos por meio de convênio – intermediado pela Defensoria Pública da União – com o Banco da Amazônia S.A. (BASA) e a Petrobrás. As campanhas, no Amapá, são realizadas com participação efetiva da Marinha do Brasil, do Corpo de Bombeiros Militares e da Polícia Ambiental do Governo do Amapá, da Prefeitura de Santana e da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpealmento da Amazônia (AMRVEA). Desde 2009, cerca de mil e seiscentas embarcações foram registradas, tiveram o volante e o eixo cobertos e os condutores capacitados em ações em Macapá, Santana, Bailique e Laranjal do Jari. Destas embarcações, 450 em 2011 e 50 em 2012.

Agora, com o compromisso assumido pelo governador do estado Camilo Capiberibe, o Amapá dá mais um passo significativo nas medidas reparadoras para a inclusão das pessoas vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamento.

As assinaturas dos Termos de Compromisso com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP – e com a Defensoria Pública da União – DPU – permitirá que sejam realizados o mutirão de avaliação para as cirurgias reparadoras e, em seguida, as cirurgias plásticas reparadoras custeadas pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Para que essas ações sejam realizadas, está sendo fundamental  a participação da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, da Secretaria de Saúde e da POLITEC – a Polícia Técnica da Secretaria de Segurança do Governo do Estado do Amapá –, cujos servidores tem dedicado grande esforço.

O esforço pessoal e coletivo dos homens e das mulheres vítimas dos acidentes ribeirinhos com escalpelamento e mutilações, agora afiliados à Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia – AMRVEA – é decisivo para a busca dos direitos e para a ação do poder público em todos os níveis. (Sizan Luis Esberci)

Campanha de Prevenção aos Escalpelamentos

Nos últimos 10 dias de abril,ocorrerá a campanha de prevenção aos escalpelamentos.A Capitania dos Portos de Santana fará a cobertura dos eixos de pequenas embarcações de transporte de ribeirinhos de Macapá,Santana,Bailique e outras regiões do Amapá.