Biografia

Janete Capiberibe – PSB/AP

Janete Capiberibe inicia sua militância política em 1966, quando ingressa no Movimento Estudantil Secundarista e milita no Partido Comunista, no Amapá.

Perseguida e presa pela ditadura militar, deixa o país em 1971 com seu esposo e sua filha Artionka, ainda de colo, seguindo para o exílio na Bolívia, Peru, Chile, Canadá e Moçambique.

Volta ao Brasil em 1979, após a aprovação da Lei da Anistia. Com seu companheiro João Capiberibe e seus três filhos (Artionka, Luciana e Camilo) vai trabalhar ao lado de Miguel Arraes em Pernambuco.

Em 1988 é eleita vereadora de Macapá, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB. Em 1990 é eleita deputada estadual, sendo reeleita em 1994 e em 1998 – exercendo três mandatos consecutivos. Na Assembleia, é autora da Lei de Biodiversidade do Estado do Amapá, pioneira no Brasil.

Em 2000, licenciada da Assembleia Legislativa, assume a Secretaria da Indústria, Comércio, Mineração e Ecoturismo do Governo do Estado do Amapá.

Em 2002 é eleita deputada federal mais votada pelo Estado do Amapá, com 23.203 votos validos.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal aceita decisão do Tribunal Superior Eleitoral e cassa seu mandato, junto com o do senador João Alberto Capiberibe, acusando-os de comprar dois votos ao preço de R$ 26,00 cada, cujo valor teria sido pago em duas prestações. A cassação resultou de manobra do grupo político ligado ao senador José Sarney (PMDB/AP), de quem João e Janete Capiberibe são opositores ferrenhos.

A injustiça foi corrigida pelo povo amapaense no mesmo ano, quando lhe devolveu o mandato de deputada federal com 29 mil 547 votos, que representam 10,35% dos votos válidos para o cargo no Amapá. Novamente é a deputada federal mais votada do Amapá, e, proporcionalmente, a deputada federal mais votada do Brasil.

Projetos:

Dentre suas propostas prioritárias estão o reconhecimento da profissão das parteiras tradicionais e sua inclusão no Sistema Único de Saúde como forma de melhorar o atendimento às gestantes e neo-natais, especialmente nas regiões mais remotas e carentes de serviços regulares de saúde; a segurança da navegação fluvial na Amazônia com a implantação de escolas técnicas de construção naval e navegação fluvial; e a inclusão dos servidores municipais do ex-território do Amapá em quadro em extinção da União (PL 4.754/2009).

Leis:

Quatro projetos de sua autoria já foram aprovados pela Câmara, pelo Senado e sancionados pela Presidência da República e estão em pleno vigor: o que destina recursos públicos à educação infantil (crianças de zero a seis anos) em creches e pré-escolas, garantidos pelo FUNDEB, desde 2007, depois que sua proposta que criava o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) foi incorporada ao projeto do Governo Federal; a publicação de todas as contas públicas, em tempo real, na Internet, para dar mais transparência às administrações públicas e coibir a corrupção, cujo projeto conjunto com o senador João Capiberibe tornou-se a Lei Complementar 131/2009; a obrigatoriedade de proteção no eixo dos barcos ribeirinhos com o objetivo de erradicar os acidentes com escalpelamentos, cuja Lei 11.970/2009 é de sua autoria; e o PL 970/2007, incluído na chamada minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009) que institui a impressão do voto eletrônico para permitir auditorias e recontagem das votações .