A audiência pública para debater as “Ações do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Construção Naval e Navegação Fluvial na Amazônia” apontou que é imprescindível investir recursos públicos em linhas de crédito subsidiadas aos estaleiros, construtores e armadores navais para desenvolver a modal de hidroviária de cargas e passageiros na região com segurança, conforto e incorporação tecnológica. O debate foi proposto pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada durante mais de três horas.
Financiamento – A deputada Janete Capiberibe lembrou o grupo de trabalho que propôs pela mesma Comissão, em 2008, e que foi criado pelo Ministério dos Transportes. Ela vai propor reativar o grupo para debates e propostas coletivas para a navegação fluvial na Amazônia. “Vamos promover a interação intragovernamental, intergovernamental e com a sociedade para buscar soluções”, afirmou. Para ela, “a cadeia produtiva da carpintaria naval movimenta a economia local”.
Projetos – Daquele grupo proposto pela deputada Janete em 2008 resultou o projeto para instituir uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante, com rebate de até 50% subsidiados pelo Tesouro Nacional, 6 anos de carência e 20 para pagar. A linha atenderá os estaleiros familiares artesanais.
A analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes Karenina Dian afirmou que o projeto está sob análise do gabinete do Ministro dos Transportes. “O ministro autorizou que eu dissesse que esse projeto é prioritário”, afirmou.
Outra proposta pretende usar os motores estacionários antigos das embarcações dos ribeirinhos para rebater o valor do financiamento e retirar esses motores inadequados de operação. Chamada de Profrota Ribeirinha, foi levada pela defensora Luciene Strada. Ela afirmou, ainda, que é preciso decidir quem será o gestor do Fundo aos estaleiros artesanais composto com 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Empecilho – A falta de crédito para o setor foi martelada pelo carpinteiro naval Domingos Marreiros. “A dificuldade que para acessar crédito é um problema para os estaleiros. Meus filhos não querem nem ir no (sic) estaleiro prá ver a luta que a gente passa. Não há estímulo”. Ele apontou a regularização dos terrenos onde estão os estaleiros como outra reivindicação do setor. Para Marreiros, “o Brasil cresceu empenado, cresceu de um lado e esqueceu do outro. Quando fala em investimento, ele não chega na Amazônia. Nós somos vítimas e queremos levantar essa bandeira em favor da Amazônia”, propôs o construtor ribeirinho.
Para Alessandra Pontes, conselheira e relações públicas da Associação dos Armadores de Transportes de Cargas e Passageiros do Estado do Amazonas, “o transporte aquaviário na Amazônia só tem contado com Deus. Não há política para o transporte aquaviário na Amazônia. O setor vem implorando por medidas, por políticas públicas”, afirmou, na mesma linha que o carpinteiro naval do Amapá.
Para a defensora Luciene Strada, “enquanto não houver uma modernização da frota, estaremos apenas enxugando gelo”. Ela disse que navegam na Amazônia cerca de um milhão de embarcações, das quais apenas 100 mil estariam escritas na Marinha do Brasil. Sete milhões de habitantes usam esse transporte no interior da Amazônia “e nós não vamos dar trégua enquanto não vermos implantada essa linha de crédito”, comprometeu-se a defensora em relação ao projeto que propôs em concordância com os navegadores ribeirinhos.
Direitos – A presidente da Associação das Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamentos da Amazônia (AMRVEA), Rosinete Serrão, disse que às vezes pensa em desistir, mas as conquistas resultantes do trabalho conjunto a estimulam para ações “quando vê que chega no final do ano e não aconteceu nenhum escalpelamento”. Ela agradeceu o empenho dos órgãos governamentais e da deputada federal Janete Capiberibe “que vestiu a camisa, e do novo governo que é comprometido e por isso vamos avançar muito no Amapá”. Rosinete elogiou o desafio do carpinteiro Marreiro e afirmou que confia que os construtores artesanais possam fazer embarcações com qualidade cada vez maior. E, dirigindo-se aos representantes do poder público, afirmou: “A gente vai cobrar sempre de vocês”.
Inclusão – Uma avaliação clínica de 90 mulheres e 4 homens para receberem as cirurgias reparadoras deverá acontecer nos próximos dias, assim como a instalação de pelo menos 200 carenagens nas embarcações ribeirinhas pedidas pela deputada Janete e enviadas pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental à Capitania de Santana. Os representantes da Marinha pediram a gestão dos parlamentares para que a Petrobrás e o Banco do Brasil assinem convênios com a Capitania da Amazônia Oriental, o que permitirá ter carenagens, combustíveis e insumos suficientes para campanhas de prevenção durante 3 anos.
Convidados – Participaram como expositores na audiência pública o capitão-de-mar-e-guerra Odilon Leite de Andrade Neto, Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, o capitão-de-mar-e-guerra Francis Pereira Valle, Capitão dos Portos da Amazônia Oriental, Karênina Martins Teixeira Dian, analista de infraestrutura do Ministério dos Transportes, Adalberto Tokarski, superintendente de navegação interior da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, José Adeilton Barbosa, gerente de portos e ferrovias do Amapá, Alessandra Pontes, Conselheira e Relações Públicas da Associação dos Armadores de Transportes de Cargas e Passageiros do Estado do Amazonas, Luciene Strada, defensora pública federal, Domingos Marreiros, Presidente da Associação dos Estaleiros e Transportadores de Cargas e Passageiros do Amapá e Rosinete Serrão, Presidente da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia (AMRVEA). Os Ministérios de Educação e de Ciência e Tecnologia foram convidados mas não mandaram representantes.
O vídeo da audiência pode ser assistido pela internet no link http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/caindr/videoArquivo?codSessao=00019989&codReuniao=27687
Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5209
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